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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.159  20/06/2011  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Transforma em § 1º o parágrafo único e acrescenta um § 2º ao artigo 5º do Ato nº 851, de 02 de junho de 2004, que disciplina a concessão de Gratificação de Nível de Assessoria aos Gabinetes de Vereadores, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 21/06/2011 p. 98 c. 3
Revogação:   Ato da CMSP nº 1.452/2019 - Revoga este Ato. (ver documento)
Indexação:   Gabinete de Vereador - Gratificação de Nível de Assessoria - Pagamento - Servidor comissionado - CMSP - Assistente Parlamentar

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